Os questionamentos de refrigeristas relacionados à emissão do Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) e ao Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) estão entre as dúvidas mais recebidas pelo Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT).
Segundo levantamento do órgão, as mensagens sobre o TRT são majoritariamente referentes a casos de empresas e instituições que não aceitavam os documentos emitidos pelos técnicos industriais.
“Com a implantação do atendimento regional e da atuação dos procuradores jurídicos dos conselhos regionais (CRTs), estes casos têm diminuído, e atualmente se tornaram pontuais”, afirma o CFT.
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O sistema CFT/CRTs tem orientado os profissionais de que esta recusa de recebimento dos TRTs configura descumprimento da lei, e com isso os CRTs estão instruídos a solicitar esclarecimento dessas empresas.
“Da mesma forma, compete aos CRTs a realização de eventuais impugnações. Já ao CFT, concerne o zelo pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização do exercício profissional dos técnicos e técnicas, nos termos da Lei nº 13.639/2018”, enfatiza.
PMOC
No caso do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), as perguntas mais recorrentes são enviadas por técnicos cujas modalidades não estão incluídas na Resolução 68, que permite aos profissionais da categoria planejarem, executarem e avaliarem a manutenção de sistemas de refrigeração e climatização.
Neste contexto, salienta o CFT, o atendimento aos técnicos e as ações da assessoria de comunicação reforçam a legislação vigente, destacando o artigo 1º da referida resolução da autarquia:
Art. 1º. O profissional Técnico Industrial habilitado para planejar, elaborar, executar, coordenar, controlar, inspecionar e avaliar a execução de manutenção de sistema de refrigeração e climatização, e todos os serviços do PMOC — Plano de Manutenção Operação e Controle, relacionados é o Técnico em Refrigeração e Ar Condicionado, Técnico em Mecânica e o Técnico em Eletromecânica.
De acordo a diretoria-executiva do CFT, esse tipo de comunicação direta por meio do atendimento tem possibilitado ao conselho um conhecimento mais profundo das requisições dos técnicos e técnicas.
“Da mesma forma, tem auxiliado na hora de considerar as demandas do cotidiano prático desses profissionais para normatizar suas atividades por meio de resoluções e produzir conteúdo para o site e redes sociais de modo que sejam contemplados, de fato, seus questionamentos e dúvidas”, complementa entidade.
O CFT mantém em sua página no Facebook posts em que os profissionais podem inserir suas dúvidas ou mesmo ler as que já foram esclarecidas anteriormente, com orientações sobre o PMOC e a Resolução 68.
