O crime praticado pelo governo suíço, de acordo com o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), foi violar a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, ao ter agido de forma insuficiente até aqui na prevenção de fenômenos hoje presenciados em várias partes do mundo, em virtude do aquecimento global.
A demanda acolhida pelo colegiado, com sede na cidade francesa de Estrasburgo, partiu da organização suíça Idosos pela Proteção do Clima, composta por 2.500 mulheres com idade média de 73 anos.
Segundo a associação, a forma ineficaz como a Suíça tem conduzido as questões relacionadas à proteção climática estaria prejudicando seriamente a saúde de boa parte das integrantes do grupo, frente às ondas de calor cada vez mais frequentes, até mesmo num país tradicionalmente frio como o delas.
Dentre as “lacunas críticas” apontadas pelo TEDH nas políticas do país para enfrentar as alterações climáticas está a falta de quantificação sobre as reduções nas emissões de gases do efeito de estufa, como é o caso dos HFCs como o R22, já em fase gradual de substituição, com eliminação total estabelecida para 2045, de acordo com a Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal.
O precedente aberto nesta terça-feira (9) – após outras ações do gênero terem fracassado – está sendo visto como um alento por ativistas da área, pois as decisões tomadas pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos costumam influenciar a legislação dos 46 estados membros daquela corte.
Com isso, tanto os entusiastas da área quanto os cientistas empenhados na busca de soluções para amenizar o problema mostram-se esperançosos de que se apresse o passo, a partir de agora, em direção à meta de limitar o aumento da temperatura global a 1,5 ºC até 2050.
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