Senadora pede urgência na tramitação da Emenda de Kigali

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) pediu ontem (24) regime de urgência para apreciação em plenário do projeto de decreto legislativo (PDL) que ratifica o texto da Emenda de Kigali, pacto climático aprovado pelas partes do Protocolo de Montreal em 2016.

O acordo obriga os países em desenvolvimento a congelar o consumo de hidrofluorcarbonos (HFCs) em 2024 e a reduzir gradualmente seu consumo a partir de 2029, até chegar a 80% de redução em 2045.

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O PDL, que aguardava votação na Câmara dos Deputados desde 2018, foi aprovado em 26 de maio pelos parlamentares. Até o momento, 135 países já ratificaram o adendo ao Protocolo de Montreal.

Desde sua negociação em Ruanda, indústria, ambientalistas e parlamentares ligados às causas ambientais vêm pedindo ação rápida do Brasil para ratificar o acordo de redução progressiva de gases de efeito estufa fluorados no setor de refrigeração e ar condicionado.

Estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU) sugerem que sua implementação global pode reduzir, até 2100, o lançamento de 5,6 a 8,7 gigatoneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2eq) por ano na atmosfera.

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“Isso evitaria até 0,4 °C de aquecimento global até o final do século”, afirma o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).

A agência ambiental da ONU também lembra que a substituição de compostos fluorados de alto potencial de aquecimento global (GWP, na sigla em inglês) cria uma oportunidade para a indústria aumentar – de 10% a 50% – a eficiência energética dos equipamentos de refrigeração, reduzindo significativamente os custos de energia para consumidores e empresas.

Na avaliação de especialistas, a adesão do Brasil à Emenda de Kigali deve ajudar as empresas do segmento a se modernizarem para atuar num mercado global altamente competitivo para fluidos refrigerantes alternativos, entre os quais hidrofluorolefinas (HFOs), hidrocarbonetos (HCs), amônia e dióxido de carbono, uma vez que o Protocolo de Montreal proíbe seus signatários de comprar produtos de países que não fazem parte dele ou de suas emendas.