Caso seja ratificada pelo Congresso Nacional ainda neste ano, a Emenda de Kigali evitará que a indústria nacional perca parte dos recursos do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal entre 2021 e 2023. Os recursos são estimados pela Rede Kigali em US$ 100 milhões.
“Esse dinheiro poderá ser usado a fundo perdido pela indústria nacional de refrigeração e ar condicionado para garantir mudanças no setor produtivo em favor de sistemas ambientalmente mais corretos”, afirma o coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Clauber Leite.
A Emenda de Kigali determina a produção de aparelhos de ar condicionado e refrigeração que não utilizem gases causadores de efeito estufa.
Atualmente, vários tipos de equipamentos utilizam gases refrigerantes com alto impacto climático, que pode chegar, em alguns casos, a mais de três mil vezes o impacto do gás carbônico.
Os recursos do Fundo Multilateral podem ser aplicados em projetos de conversão tecnológica na indústria dos países em desenvolvimento para que passe a fabricar produtos que usem fluidos refrigerantes aceitos pelo protocolo e por suas emendas, bem como para a capacitação técnica de agentes da cadeia para instalação e manutenção desse tipo de equipamento.
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Segundo o Idec, essa modernização permitiria que a indústria brasileira ficasse alinhada às inovações já presentes em mercados como o norte-americano, europeu, chinês e indiano.
A Rede Kigali – que reúne organizações em favor da eficiência energética, da economia de baixo carbono e da aprovação do pacto climático – estimou o montante de recursos com base no orçamento recebido pelo Brasil para projetos apoiados pelo Fundo Multilateral no triênio 2018-2020, conforme o Report of the Technology and Economic Assessment Panel, de 2017, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).
Recentemente, a Rede Kigali lançou uma campanha em defesa do texto. O abaixo-assinado, disponível em https://idec.org.br/campanha/emenda-kigali, já recebeu apoio de entidades de diversos segmentos, como a Abrava e a Eletros.
Entenda o que é a Emenda de Kigali
Ratificada por mais de 100 países desde janeiro de 2019, a Emenda de Kigali inclui os hidrofluorcarbonos (HFCs) na lista de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal, tratado internacional que objetiva o controle das substâncias que afetam a camada de ozônio.
Os HFCs são usados como fluidos refrigerantes em equipamentos de refrigeração e condicionadores de ar em substituição a gases clorados (CFCs e HCFCs).
O problema é que, embora não causem danos à camada de ozônio, os HFCs têm elevado potencial de potencial de aquecimento global (GWP, na sigla em inglês), razão pela qual se tornaram objeto de controle por parte da Emenda de Kigali.
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