Fabricantes, importadores e envasadores de óleos lubrificantes e graxas brasileiros têm até setembro deste ano para se adaptar à Resolução 9/2014, da Agência Nacional do Petróleo (ANP), norma que exige certificado com a ISO 21469:2006 (Safety of machinery – Lubricants with incidental product contact – Hygiene requirements) para os produtos utilizados em plantas de produção de alimentos.
O registro desses lubrificantes e graxas é importante para a indústria, porque sem ele não poderá haver a comercialização desses produtos para uso em equipamentos como fornos, esteiras, geladeiras e freezers.
Além disso, o registro colabora para uma gestão de qualidade eficiente na monitoração de todo o processo de produção até o produto acabado, reduzindo o risco de liberação de artigos contaminados no mercado, com consequente recall.
Para se ter uma ideia do problema causado pelos lubrificantes quando não manipulados de forma correta, mesmo em mercados consolidados como os Estados Unidos, onde os órgãos governamentais são bastante rígidos, como a Food and Drug Administration (FDA), anualmente 48 milhões de pessoas ficam doentes, 128 mil são hospitalizadas e 3 mil morrem.
“Até hoje não soubemos de problemas de contaminação no País envolvendo os fabricantes de lubrificantes, e atualmente cerca de 50 empresas da área estão investindo em processos cada vez mais seguros e em certificações para atuar no segmento de alimentação. Quando detectamos algo não adequado, indicamos alterações para que o produto possa ser utilizado com segurança”, explica Valéria Fontes, responsável pelo desenvolvimento de marketing e comunicações da NSF International no Brasil.
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A ISO 21469:2006 surgiu da necessidade de garantir segurança nos processos de fabricação dos lubrificantes, de modo que sejam profiláticos a ponto de atingir o mais alto grau em suas formulações.
A classificação de registro de lubrificantes, especificamente os da categoria H1, usados na indústria alimentícia, diz que eles podem ser utilizados em preparações como lubrificantes e agentes antiferrugem ou como agentes de desprendimento em juntas ou vedações de fechos de tanque, onde haja possibilidade de contato acidental com alimentos, desde que sejam formuladas de acordo com 21 Code of Federal Regulations (CFR), Seção 178.3570, e outras seções nele referenciadas.
Segundo a NSF, que em 2016 ultrapassou a marca de 18 mil produtos registrados em 70 categorias em todo o mundo, deve ser utilizado o mínimo necessário para obter o efeito técnico requerido no equipamento assim tratado. E quando um produto é utilizado como um filme antiferrugem, ele deve ser removido por lavagem ou limpeza antes de se colocar o equipamento de volta em serviço.
Os envasadores também terão de se adaptar. Geralmente compram no exterior os lubrificantes armazenados em tambores e aqui realizam o envase nas embalagens, a rotulagem e a distribuição ao mercado.
Há um forte trabalho para a conscientização para que esses importadores solicitem aos fornecedores a confirmação que esse produto passou por avaliação no modo como foi fabricado e envasado, visto que as fábricas costumam produzir vários tipos de lubrificantes – incluindo os nonfoods compounds (compostos não alimentícios) – na mesma planta fabril. Sem os cuidados necessários, são grandes as chances de haver contaminação cruzada.
White Book
A NSF International coloca à disposição um site de consulta pública chamado White Book, em que se encontram as categorias e os registros dos lubrificantes disponíveis no mercado e suas aplicações, e se estão dentro das normas vigentes, de acordo com a legislação de cada país. Este ambiente virtual tem ajudado as empresas a comprar os produtos corretamente.
Segundo dados da NSF, 50 empresas e 379 produtos já passaram pelo Programa Nonfood Compounds, realizado no Brasil.
Entram nesta categoria, por exemplo, os lubrificantes H2, que não podem ser utilizados na indústria alimentícia, por que sempre existe a possibilidade de contato com os alimentos.
As substâncias que são categoricamente inaceitáveis para esse uso são os metais pesados adicionados intencionalmente: antimônio, arsênico, mercúrio, cádmio, chumbo e selênio; e outros ingredientes classificados, pela NSF International, como carcinógenos, teratógenos, mutagênicos e ácidos minerais.
