Resolução do CFT define atribuições de técnicos em refrigeração

Após um ano tão difícil quanto foi 2020, principalmente em função da queda no volume de trabalho gerada pela pandemia de covid-19, os técnicos em refrigeração e climatização ao menos fecham este ciclo com uma boa notícia – a edição da Resolução CFT 123.

Revisado diversas vezes ao longo de seis meses por um grupo de trabalho composto por representantes dos conselhos regionais de cada estado e do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o texto da legislação define as atribuições desses profissionais nas diversas áreas do HVAC-R.

A resolução, publicada em 14 de dezembro, foi baseada no Decreto 90.922/1985, na Lei 13.639/2018 e nas matérias do curso técnico em refrigeração e climatização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT).

“Ela é bem embasada e completa porque compreende todas as atribuições que alguém que estudou em um curso técnico pode projetar, executar e manutenir. O trabalho compreendeu também as opiniões de vários profissionais e empresas da área para realizar o melhor trabalho possível”, afirma o professor Alexandre Fernandes Santos, diretor da Escola Técnica Profissional (ETP), de Curitiba (PR).

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Diretor de fiscalização e normas do Conselho Regional dos Técnicos Industriais (CRT) da 4ª Região (PR/SC) e membro da Associação Sul Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Aquecimento e Ventilação (Asbrav) no Paraná, ele avalia que a Resolução CFT 123 promoverá uma série de mudanças no mercado do frio.

“Além de incentivar as pessoas a cursar o técnico em refrigeração, ela vai levar a uma busca, pelas escolas, do aprimoramento de suas grades curriculares. Os técnicos terão de aprender mais, desde o modo correto de utilizar uma amônia quaternária para limpar um painel evaporativo, até interpretar um quadro elétrico de um VRF, ou VRV, se for [máquina] da Daikin”, enfatiza Alexandre, técnico em refrigeração, mestre em engenharia e doutorando em engenharia mecânica.

O especialista pondera ainda que em questões relativas ao Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), técnicos em mecânica e eletromecânica também podem atuar até certo ponto, “mas apenas os técnicos em refrigeração e climatização podem realizar manutenção em quadros elétricos específicos de refrigeração, especificar isolamentos térmicos, além de projetar, executar e manutenir sistemas adiabáticos, os famosos climatizadores evaporativos”, ressalta.

A mesma máxima vale para vistorias na área de refrigeração e para serviços realizados em equipamentos em cascata, que no atual momento de pandemia serão essenciais para o armazenamento de vacinas.

“Dificilmente as entidades do sistema Confea/Crea levarão reclamações adiante, visto que a resolução está bem redigida e embasada. Processos complexos que envolvam, por exemplo, salas limpas e ambientes controlados e projetos de câmaras para grandes frigoríficos, devem continuar sendo exclusivos de engenheiros, uma vez que a resolução não menciona esses aspectos”, complementa o especialista, praticamente descartando o surgimento de conflitos entre entidades.