A precarização do mercado de trabalho na refrigeração, a concorrência desleal com profissionais desqualificados e a necessidade de prover maior segurança às instalações fez reacender, nas últimas semanas, a discussão sobre a exigência de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e de outros certificados para exercer a profissão de refrigerista.
Embora seja uma reivindicação antiga de muita gente, o debate atual começou em comunidades do HVAC-R no Facebook, chegou aos grupos de WhatsApp e ganhou força com a proposta da criação da Associação dos Técnicos de Refrigeração do Brasil.
Idealizada pelo mecânico de refrigeração Leonardo Alves da Silveira, a entidade nasceria com a missão de fornecer certificados profissionais específicos conforme o tipo de instalação, ampliar a fiscalização e oferecer cursos técnicos “de baixo custo ou até mesmo gratuitos” aos profissionais da área.
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Na avaliação de Silveira, é fundamental regulamentar o serviço de instalação e manutenção de sistemas de ar condicionado no Brasil. Porém, como muitos estados sequer possuem cursos técnicos de refrigeração, ele defende a criação de certificados de nível profissionalizante (sem precisar, necessariamente, do Crea), que poderiam ser emitidos pela futura associação.
“Dessa forma, o profissional formado só em refrigeração residencial vai emitir Anotação de Responsabilidade Técnico (ART) apenas daquele serviço. O mesmo ocorrendo para profissionais que atuam com splits, geladeira, ar condicionado central e outras áreas”, explica.
“Essa medida facilitará a fiscalização e protegerá tanto o cliente quanto o meio ambiente, além do próprio profissional, pois a fiscalização cria um filtro em que não entram os profissionais de baixa qualidade, que acabam aplicando golpes nos clientes, praticando concorrência desleal e liberando gases refrigerantes na atmosfera. Sem essa fiscalização, o mercado fica meio prostituído.”
Regulamentação atual
O Crea é exigido atualmente apenas em instalações com equipamentos de climatização a partir de 5 TR (60.000 BTU/h ou 15.000 kcal/h), conforme a Portaria Nº 3.523, de 1998, do Ministério da Saúde.
Alguns estados, contudo, possuem normas específicas para essa área. É o caso, por exemplo, do Ceará, que desde 2013 obriga que as instalações de ar condicionado de qualquer capacidade só podem ser realizadas por profissionais credenciados junto ao Crea-CE.
No Rio Grande do Sul, todas as empresas e os profissionais autônomos do segmento são obrigados a manter registro no Crea-RS. A deliberação da Câmara Especializada de Engenharia Industrial (CEEI), sob responsabilidade do Crea-RS, prevê ainda que, para cada atividade técnica abrangida pelos sistemas de climatização, deverá ser registrada uma ART.
Para Ricardo Vaz de Souza, conselheiro da Asbrav, é fundamental que todas as instalações contem com um responsável técnico, que cuidará do atendimento às normas técnicas e leis pertinentes.
“A instalação e manutenção dos sistemas de climatização, quando não executadas por profissional habilitado, podem causar danos ao usuário e à estrutura da edificação. Além disso, o projeto inadequado pode aumentar o consumo de energia, o desconforto térmico e causar problemas de saúde para as pessoas”, avalia.
Desafios da associação dos refrigeristas
Mas por que criar uma associação nacional para os refrigeristas se já existem outras entidades que já representam a indústria de refrigeração? Não seria mais produtivo criar um departamento na Abrava para tratar da qualificação dos refrigeristas? Será que as reivindicações da associação dos refrigeristas surtirão algum efeito prático positivo ou não darão resultado, como já ocorreu com outras experiências semelhantes?
Estes são alguns dos principais questionamentos feitos pelos profissionais do setor ao idealizador da entidade, Leonardo Silveira. Para ele, o maior desafio será justamente reunir os refrigeristas em torno do objetivo em comum de valorizar o exercício da profissão.
“Décadas de individualidade profissional acabaram criando resistência a essa união e muitos acreditam que a associação e a ideia de fiscalização prejudicará os seus negócios, quando na verdade ela lutará em defesa dos bons profissionais”, argumenta Silveira.
Os próximos passos, segundo ele, serão realizar a primeira reunião com os possíveis associados ainda no primeiro semestre, formalizar o estatuto e começar a operar já no próximo ano.
“As pessoas estão chegando aos poucos e, até o final do ano, registraremos a Associação dos Técnicos de Refrigeração do Brasil com um número bem pequeno de associados, mas assim que estiver em funcionamento, outros vão ver o nosso trabalho e aderir à causa”, afirma.
