A partir de sexta-feira que vem (21), os técnicos industriais não estarão mais vinculados ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e a seus respectivos conselhos estaduais (Crea), em função da Lei 13.639, sancionada em março pelo presidente Michel Temer.
A nova legislação determinou a criação do Conselho Federal dos Técnicos Industriais e do Conselho Federal do Técnicos Agrícolas, autarquias que deverão regulamentar e fiscalizar os profissionais de ambas as categorias, incluindo os refrigeristas.
Devido ao novo marco legal, nenhum Crea poderá mais emitir qualquer documento, registrar, orientar, emitir acervo técnico ou anotação de responsabilidade técnica (ART) desses profissionais.
“É com tristeza que o Crea-RJ vê a saída dos técnicos industriais [de sua base de representados]. Entendemos que sempre juntos fomos mais fortes em nosso diálogo com a sociedade na busca por reconhecimento das profissões, nas campanhas de conscientização, nos debates sobre segurança ao contratar profissionais registrados”, disse, em nota, o presidente do órgão, Luiz Antonio Cosenza.
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“Nosso relacionamento com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e com os demais entes públicos também sempre foi mais consistente e bem-sucedido exatamente por estarmos unidos”, salientou.
De acordo com Cosenza, a visão de uma parcela dos técnicos almejou, por muitos anos, erguer seu próprio conselho, o que é um direito desses profissionais.
“Mas isso deveria ter passado por uma consulta àqueles que serão seus representados, para que os maiores interessados definissem o destino da categoria, o que não aconteceu”, observou.
Segundo ele, a Lei 13.639 não previu, em nenhum momento as consequências que uma interrupção sem planejamento necessário acarreta.
“Esperamos que o novo conselho receba os técnicos industriais com a mesma visão de valorização e respeito que norteou o Crea-RJ em toda a sua trajetória de relacionamento com esses profissionais”, finalizou.
