Parado há mais de um ano, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.100/18, que aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, finalmente será submetido ao plenário da Câmara dos Deputados.
Um requerimento do deputado federal Ted Conti (PSB-ES) para inclusão do PDC na ordem do dia em regime de urgência e um manifesto assinado por 30 instituições da sociedade civil motivaram a decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que prometeu pautá-lo na semana que vem.
O documento em prol da ratificação do adendo ao tratado ambiental foi entregue a Lira ontem (22), data que marcou o início da Cúpula do Clima – reunião de líderes globais organizada pelo presidente dos EUA para discutir a agenda climática.
A Emenda de Kigali visa reduzir a produção e o consumo de hidrofluorcarbonos (HFCs) em mais de 80% nos próximos 30 anos. Embora não sejam nocivos à ozonosfera, esses fluidos refrigerantes têm elevado potencial de aquecimento global (GWP, na sigla em inglês).
Os HFCs são comumente usados em equipamentos como geladeiras, freezers e condicionadores de ar. O gás R-410A, por exemplo, um dos mais utilizados nos ares-condicionados à venda hoje no Brasil, tem um GWP duas mil vezes maior que o do dióxido de carbono (CO₂).
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Competitividade em foco
A adesão o Brasil à Emenda de Kigali permitirá que os fabricantes nacionais de equipamentos de refrigeração e ar condicionado tenham acesso a cerca de US$ 100 milhões, conforme ressalta o manifesto entregue a Lira.
O dinheiro é parte dos recursos do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal para o período de 2021-2023 e deve ser destinado à adaptação de processos produtivos.
Isso, dizem seus defensores, faria com “que a indústria brasileira ficasse alinhada às inovações já presentes em mercados como o americano, o europeu, o chinês e o indiano”.
Caso contrário, o Brasil perderá competitividade e o mercado consumidor brasileiro correrá o risco de se consolidar como destino de produtos obsoletos e de alto consumo de energia, alertam os signatários do manifesto.
De acordo com um estudo do Instituto Clima e Sociedade (iCS), realizado em cooperação técnica com o Lawrence Berkeley National Laboratory (LBNL), o uso de aparelhos eficientes resultaria numa economia de R$ 57 bilhões até 2035.
Desse total, R$ 30 bilhões deixariam de ser gastos na geração de energia elétrica, e outros R$ 27 bilhões seriam economizados pelos consumidores na conta de luz.
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