O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) recebe, até 16 de março, manifestação de interesse de escolas técnicas do AVAC-R que desejem atuar como centro de apoio, naquelas capitais que já reciclam e regeneram fluidos refrigerantes.
Atualmente, as cidades de Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo possuem instalações voltadas ao ciclo completo de reciclagem e regeneração de substâncias como os HCFCs e HFCs, sendo portanto as primeiras a receber os centros de apoio.
A iniciativa integra as ações do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs – Etapa III, implementado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Fundo Multilateral.
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De acordo com o MMA, ela busca ampliar e fortalecer a capacidade nacional de recuperação, reciclagem, regeneração e armazenamento desses fluidos refrigerantes.
Atribuições
Entre as ações programadas para os CARRs estão o fornecimento de equipamentos de armazenagem; avaliação técnica conduzida pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Em contrapartida, as instituições selecionadas ficam responsáveis pelas adequações elétricas e civis, passando as escolhidas a atuar como pontos estratégicos, fortalecendo o Sistema Integrado de Gerenciamento de Substâncias Destruidoras da Camada de Ozônio (SDOs).
Os CARRs também serão referência para a futura implementação do Programa Brasileiro de Redução do Consumo de HFCs (Programa HFCs), alinhado à Emenda de Kigali, que incluiu os hidrofluorcarbonetos (HFCs) na lista de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal.
As instituições interessadas devem encaminhar a Manifestação de Interesse e os demais documentos exigidos, disponíveis no site oficial, para o e-mail aquisicoes.cbo.br@undp.org.
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