O Projeto de Lei (PL) 7.260/02, que trata do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) dos sistemas de ar condicionado instalados em edifícios de uso coletivo no País, está na iminência de ser sancionado pelo presidente da República, Michel Temer.
A notícia foi dada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator do PL, durante a 56ª Noite do Pinguim, confraternização anual do setor de climatização e refrigeração promovida na última sexta-feira (1º), em São Paulo.
Na avaliação do parlamentar, a iniciativa é de extrema relevância para a sociedade. “Não é possível viver em ambientem fechados sem climatização adequada e ar limpo”, salientou.
Aguardada com ansiedade pela indústria do frio, a nova lei deve padronizar os procedimentos de manutenção e limpeza com base nas normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com o intuito de preservar a saúde dos ocupantes de edifícios.
Um dos artigos do PL determina que os sistemas de ar condicionado “devem obedecer a parâmetros de qualidade do ar em ambientes climatizados artificialmente, em especial no que diz respeito a poluentes de natureza física, química e biológica, suas tolerâncias e métodos de controle, assim como obedecer aos requisitos estabelecidos nos projetos de sua instalação”.
Ainda de acordo com o PL, o PMOC deve estar sob responsabilidade técnica de engenheiro mecânico, técnico em refrigeração e climatização ou profissional legalmente habilitado.
