PEC 7/2021 e PNQAI aceleram ações de prevenção à covid-19

O agravamento da pandemia do novo coronavírus acelerou no País o desenvolvimento de projetos e processos ligados à qualidade do ar de ambientes internos.

Empresas, poder público e entidades, como a Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava), têm buscado soluções que minimizem a possibilidade de contágio.

O mais recente movimento se deu em abril, com a Proposta de Emenda à Constituição n° 7, de 2021 – conhecida como PEC da QAI –, apresentada pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), após conhecer o Plano Nacional de Qualidade do Ar Interno (PNQAI), lançado no começo do ano pelo Departamento Nacional de Qualidade do Ar Interno da Abrava (Qualindoor).

A parlamentar entendeu a importância da qualidade do ar interno para a saúde das pessoas e propôs a inclusão, no quinto artigo da Constituição Federal, do direito à qualidade do ar entre os direitos e garantias fundamentais.

O texto inclui algo fundamental para a sociedade – o direito à qualidade do ar, inclusive em ambientes internos públicos e privados de uso coletivo.

O PNQAI estimula o desenvolvimento de ações de forma colaborativa para a mobilização da sociedade e adoção de medidas capazes de promover a qualidade do ar em ambientes internos, tornando-os saudáveis e mitigando os efeitos nocivos de espaços insalubres, que afetam a saúde e a capacidade produtiva das pessoas.

“Fazer a renovação de ar adequadamente não é uma tarefa simples para leigos. Deve ser projetada e instalada por profissional legalmente habilitado e capacitado, de acordo com as normas técnicas, especialmente a NBR 16401 e as demais legislações brasileiras”, explica o engenheiro Leonardo Cozac, especialista em qualidade do ar, diretor operacional da Abrava e membro do Qualindoor, além de CEO da Conforlab.

O especialista adverte, entretanto, que todo projeto envolvendo QAI deve ser construído caso a caso, segundo as características da edificação, local, clima, uso, entre outros fatores.

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“Se o sistema de climatização estiver dentro das normas técnicas e atender à legislação brasileira, as pessoas terão menor risco de contaminação. Bem projetados, instalados e mantidos, os sistemas de climatização irão garantir, além da renovação eficaz do ar, conforto térmico. Portas e janelas abertas permitem poluição atmosférica, ruídos e temperaturas desconfortáveis para as pessoas”, complementa Cozac.

Isto porque, complementa o presidente do Qualindoor, Marcelo Munhoz, o fato de as pessoas passarem em torno de 90% do seu dia em ambientes fechados torna urgentes as ações em relação à qualidade do ar respirado, à filtragem de poluentes, ao conforto térmico, bem-estar e controle de doenças.

“Os ambientes existentes precisam, obrigatoriamente, de renovação de ar adequada e dimensionada de forma que atendam às normas vigentes, como prevenção do contágio de qualquer tipo de vírus presentes no ar, segurança, produtividade e saúde das pessoas”.

Nesta mesma linha, o médico Paulo Saldiva, da USP, e conselheiro médico do PNQAI e um dos 239 cientistas do mundo que assinou a carta à OMS pedindo o reconhecimento do risco da transmissão da covid-19 por micropartículas aéreas, afirma que o risco de contaminação como a do coronavírus em ambientes externos é pequeno.

Segundo ele, os locais com maior índice de contágio são os ambientes fechados, sem renovação e sem ventilação, em especial os com maior número de pessoas, e é por esse motivo que o distanciamento social estabelecido nos protocolos de prevenção à doença deve ser seguido.

“O único jeito de controlar a contaminação em residências, ambientes comerciais ou transporte público é promover a diluição do ar nestes ambientes, de forma que haja a renovação do ar interno, pois com a circulação de ar e sua saída para o ambiente externo, o risco de contágio cai drasticamente”, salienta.

Transporte

O engenheiro Leonardo Cozac afiança a análise do médico frisando que, assim como as edificações, os veículos de transporte coletivo também precisam de renovação de ar.

A maioria possui dispositivo que permite essa função, inclusive está no manual dos automóveis a necessidade de dirigir, quando em longos períodos, com a renovação de ar aberta.

“Abrir as janelas ajuda a ventilar a cabine, mas da mesma forma que nos edifícios, isso irá permitir a entrada de poluição atmosférica, bem como temperaturas altas ou baixas e ruídos. O usuário deve avaliar qual melhor cenário utilizar no dia a dia”, afirma.

O engenheiro lembra ainda que a pandemia trouxe muita inovação, inclusive para o setor do frio. Porém, elas devem ser testadas e validadas obedecendo protocolos normalizados, com eficiência e segurança, além de ter uma comunicação adequada com sociedade sobre suas aplicações.

“Esses protocolos ainda não estão disponíveis, portanto o alerta fica para a confiança nos procedimentos dos testes que têm sido realizados. Os testes devem ser feitos em casos reais de aplicação dos produtos e não apenas em amostras laboratoriais”, conclui Cozac.