Embora sejam muitos os exemplos do gênero que brotam dos legislativos Brasil afora e acabam se notabilizando pela sua inutilidade, este caso vai muito além, conforme afirmam alguns dos maiores especialistas do tema no País.
“Sendo pioneiro nessa ação, o Paraná objetiva que, todo ano, as pessoas tenham uma data especial para pensar e, principalmente, cuidar da qualidade do ar dentro dos ambientes fechados”, afirma o presidente do Brasindoor, Leonardo Cozac, em referência à Lei 428/202, recém- sancionada pelo governador Ratinho Junior.
Ele acredita que a novidade possibilite novas políticas públicas voltadas à gestão da Qualidade do Ar Interno, “o que poderá ser visto na Audiência Pública, já marcada para 18 de novembro, visando buscar sugestões, melhorias, novos regulamentos e novas informações”, exemplifica.
Cozac também deseja que movimentos assim se repitam em outras regiões. “Eu sei que no Estado de São Paulo já há proposta semelhante”, revela. “Afinal, quando uma iniciativa é boa para a sociedade, faz realmente sentido, ela costuma ser replicada, inclusive com chances de se tornar nacional”, acrescenta.
Como surgiu
Geralmente existe um ou mais especialistas da área em questão, quando se pretende transformar um projeto em lei. Neste caso não foi diferente, conforme explica o atual vice-presidente do PNQAI, Plano Nacional da Qualidade do Ar Interno.
“Na verdade, eu fui o desencadeador, o gatilho para a ideia e a ação dos assessores da Assembleia Legislativa do Paraná”, reconhece o catarinense Osny do Amaral Filho.
Ele falou sobre o assunto, a princípio de maneira informal, com assessores parlamentares do deputado Cobra Repórter (PSD), defendendo o surgimento da mais nova data a ser comemorada em todo o território paranaense.
“Neste papo, eu passei todos os conceitos de QAI e objetivos da medida. Dias depois eles vieram buscar mais informações, pois falaram com o deputado, que gostou da ideia de se criar a lei da semana QAI do PR”, recorda.
A tarefa, segundo ele, foi facilitada pela sua experiência como engenheiro bastante envolvido com o assunto, na qualidade de conselheiro do CREA-SC.
A exemplo de Cozac, Osny entende a importância da medida para aumentar a visibilidade de um assunto ainda pouco conhecido, seja por profissionais ou leigos.
“Temos que falar a todos os cantos da nação sobre este tema e ensinar as pessoas a reconhecer ambientes com ar impróprio para a prevenção da sua saúde, bem-estar, conforto e produtividade. Isto leva muito tempo e recursos, mas, gota a gota, iremos progredindo nesta direção”, pondera.
Quanto à Audiência Pública do próximo mês, ele assegura que o PNQAI está preparando palestras, como forma de ensinar, mostrar exemplos práticos, explorar a condição da QAI em hospitais, “que é muito crítica na maioria dos casos”, lamenta.
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Precariedade semelhante Osny identifica nas escolas públicas e privadas, “que convivem com ar degradado levando alunos a sofrer problemas de saúde e dificuldade de aprendizado. Tem ainda os auditórios, onde muita gente dorme em palestras por causa do ar degradado, com pouco oxigênio e excesso de gás carbônico”, reforça.
Enfim, o objetivo é fazer com que o grupo presente entenda o que ocorre e comece a praticar soluções e, é claro, planejar os investimentos necessários para estas soluções, “pois não se pode colocar o custo em primeiro lugar, quando algo assim está em jogo”.
Força regional
Ao incluir entre seus intelectuais e pensadores nomes como Alexandre Fernando Santos, fundador e dirigente da ETP – Escola Técnica Profissional e da FAPRO – Faculdade Profissional, ambas em Curitiba, o Paraná tem contribuído para fazer da Região Sul um polo estratégico para assuntos do HVAC-R.
Foi empreendida pelo professor, por exemplo, durante cinco anos, uma verdadeira peregrinação pelos gabinetes e corredores do Congresso Nacional, na tentativa de evitar algo que prejudicaria em muito os técnicos do segmento espalhados pelo país.
É que, segundo a Lei 13.589/2018, grande referência nacional sobre o papel dos sistemas de ar condicionado na Qualidade do Ar Interior, somente engenheiros mecânicos poderiam assinar o PMOC, Programa de Manutenção, Operação e Controle.
“Após inúmeros contatos em Brasília, tanto com o autor do Projeto desta Lei, em 2012, deputado Lincoln Portela (Republicanos/MG), quanto no Senado, inclusive com o então presidente Renan Calheiros, consegui que emendassem o projeto naquela casa para que todo profissional habilitado, mesmo sem formação superior, tivesse esse direito”, rememora o professor Alexandre.
Mas sua missão, por incrível que pareça, não estava concluída, pois ao retornar à Câmara Federal contendo a emenda que incluiria os técnicos na Lei, o plenário retomou o formato original do Projeto, e todo o esforço feito pelo educador e empresário correu sério risco de não vingar.
Contudo, mediante novas gestões junto aos parlamentares, ele conseguiu que fosse demonstrada ao governo a importância de vetar o ponto que prejudicaria enormemente os refrigeristas.
“Mediante formação adequada, com 1.200 horas de duração e um número compatível de aulas em laboratório, eles se tornam perfeitamente aptos a assinar o PMOC, realidade hoje prevalente no mercado”, justifica o professor Alexandre.
Todo esse empenho acabou reconhecido pelo Sindicato dos Técnicos – Sintec e ele foi convidado a integrar a diretoria daquela entidade, quando ainda não existia o Conselho Federal da área, o CFT.
“Agora, nossa região sai novamente na frente, esperando contribuir de forma expressiva no reconhecimento e importância da Qualidade do Ar Interno, área com profissionais altamente competentes atuando em vários pontos do nosso país”, arremata, satisfeito.
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