O fim do Imposto de Importação (II), IPI e PIS/Confis incidentes sobre os módulos, inversores e medidores derrubaria em 13% o custo final dos sistemas fotovoltaicos e aumentaria em 22% o número de novos imóveis solarizados no País até 2030.
“É um crescimento expressivo, que indica um potencial interessante para justificar uma isenção fiscal”, afirma o estudo Alvorada – Como o incentivo à energia solar fotovoltaica pode transformar o Brasil, divulgado este mês pelo Greenpeace.
“Avaliamos como a Resolução Normativa 687/15, que entrou em vigor em março deste ano, irá impactar em maior adesão à energia solar, e também como seria o Brasil em 2030, caso o governo não adote incentivo algum”, informa a organização não-governamental (ONG).
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O cenário mais otimista da avaliação revela que quase quatro milhões de vagas diretas e indiretas no mercado de trabalho poderiam ser geradas em função da expansão da energia solar. “Seja por motivos técnicos, econômicos ou sociais, não há razões para que o País deixe de investir nessa fonte”, salienta o estudo.
De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), se todo o potencial de geração de energia solar nas residências e comércios fosse aproveitado, o País produziria 283,5 milhões de MWh por ano, volume suficiente para suprir mais de duas vezes o atual consumo doméstico de eletricidade, que é de 124,8 milhões de MWh por ano. “Isso, no entanto, está longe de acontecer”, reconhece.
Atualmente, a energia solar tem ínfima participação (0,02%) na matriz elétrica nacional. “Muitos fatores contribuem para esse cenário. Um deles é que apenas recentemente o governo brasileiro começou a dar alguns incentivos ao setor”, destaca o documento, informando que o Projeto de Lei do Sol (PL 8.322/14) é um bom exemplo de estímulo governamental.
O PL prevê a isenção de vários tributos de alguns componentes dos sistemas fotovoltaicos e a liberação do uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para sua aquisição. A proposta já foi aprovada na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e, agora, depende de votações em outras comissões ao longo do ano.
Até dezembro de 2015, existiam no País apenas 1.502 sistemas (que somavam 19,7 MWp de potência instalada) de mini e microgeração solar, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Até março de 2016, quando a análise do Greenpeace foi finalizada, já eram 1.982 instalações em funcionamento, totalizando 22,8 MWp.
Hoje, cada kWp instalado no Brasil custa, em média, R$ 8,81 mil, e os tributos são responsáveis por cerca de 20% desse valor. “Por isso, a adoção de mecanismos que facilitem o financiamento e promovam uma política tributária diferenciada é necessária para tornar a energia solar cada vez mais vantajosa”, conclui o estudo.
