A Nidec já pode dar prosseguimento ao plano de adquirir a Embraco por US$ 1,08 bilhão, desde que venda suas fábricas de compressores de refrigeração doméstica e comercial leve.
A aquisição, anunciada em 24 de abril do ano passado, já tinha obtido o aval de autoridades antitruste nos EUA, Brasil e China e aguardava a mesma decisão da Comissão Europeia (CE), que foi anunciada, com restrições, na sexta-feira (12).
Depois de uma ampla investigação, os reguladores europeus concluíram que o fabricante japonês de motores elétricos deveria alienar suas linhas de produção na Eslováquia, Áustria e China para concretizar o negócio com a norte-americana Whirlpool, proprietária e controladora da indústria sediada no Brasil.
Para as autoridades do bloco econômico, a fusão dos dois principais fabricantes de compressores de refrigeração do mundo reduziria a concorrência e aumentaria os preços dos equipamentos na Europa e no resto do globo.
Especificamente, a união integral de ambas as empresas poderia prejudicar o mercado de equipamentos de velocidade fixa e variável usados em aplicações comerciais leves, assim como o segmento de compressores de velocidade variável aplicados em eletrodomésticos.
Mas a alienação das fábricas, segundo a CE, “remove toda a sobreposição entre a Nidec e a Embraco nos mercados em que a comissão identificou problemas de concorrência”.
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Além disso, a CE informou que a Nidec se comprometeu a oferecer aos compradores das duas plantas europeias “financiamento significativo para futuros investimentos nas instalações”.
“A quantia disponibilizada é igual ao investimento que a Nidec faria nessas fábricas sem a transação”, revelou a comissão, considerando que “isso garantirá a viabilidade e a competitividade delas no futuro”.
Batalha legal
O anúncio de que a Nidec irá comprar a Embraco encerra uma intensa disputa jurídica entre o comprador e o vendedor.
Em março, a Whirlpool ajuizou, prematuramente, uma ação num tribunal nova-iorquino, numa tentativa de acelerar os esforços da multinacional japonesa para conseguir a aprovação da CE antes de 24 de abril, prazo inicial de fechamento do negócio previsto no acordo de compra de ações (SPA, na sigla em inglês) assinado pelas partes no ano passado.
A dona das marcas Brastemp e Consul alegou que a Nidec estava adiando decisões necessárias para conseguir a aprovação da CE, ao relutar em vender seu negócio de compressores, “priorizando de maneira imprópria seus interesses comerciais” particulares, segundo o processo da Whirlpool.
Por sua vez, a Nidec argumentou que estava cumprindo, sim, todas as suas obrigações para obter das autoridades antitruste da Europa o aval necessário à compra planejada do negócio de compressores da Whirlpool.
A juíza responsável pelo caso arquivou a ação no final do mês passado. Ela entendeu que a corte não possuía competência para agir, dado que a Nidec ainda tinha cerca de um mês para obter a aprovação da CE. Se esse prazo expirasse, a Whirlpool poderia reabrir o processo, disse a magistrada.
