O Ministério Público da Espanha pediu pena de dois anos e três meses de prisão para quatro empresários galegos e portugueses acusados de comercializar o fluido refrigerante R-22, um hidroclorofluorcarbono (HCFC) cuja utilização está totalmente proibida na União Europeia (UE).
Os réus começaram a ser julgados na terça-feira (1º/3). O MP espanhol também pediu a aplicação de multas e nove anos de inabilitação para as empresas envolvidas, segundo reportagem publicada pelo site da revista Climatización y Confort.
Especificamente para a empresa que vendeu o gás, é solicitada uma multa de € 72 mil euros e a proibição de realizar operações comerciais com gases refrigerantes por dois anos, enquanto para outra empresa que comprou o produto e o distribuiu, é proposta uma multa de € 54 mil.
A operação contra os criminosos ocorreu em 2016, quando a agência espanhola de proteção ambiental (Serprona, na sigla em espanhol) aprendeu 37 toneladas de R-22 que foram utilizadas em embarcações de pesca, e investigou um total de 20 empresas nacionais e estrangeiras pelo comércio ilegal e contrabando da substância.
Àquela época, os agentes puderam verificar que as atividades ilegais poderiam ter gerado benefícios superiores a € 1 milhão, segundo fontes da polícia espanhola.
Modus operandi
A empresa acusada ficou encarregada de camuflar as quantidades, os destinos reais e o objeto da atividade, vendendo o gás a empresas comunitárias, o que é proibido.
Para comercializar o R-22 virgem, “pediram licenças de exportação à Comissão Europeia”. Dessa forma, conseguiram “justificá-lo nos relatórios anuais que tiveram de emitir”.
Posteriormente, “algumas das exportações foram desviadas ilegalmente para empresas espanholas e navios da UE”, explicaram os agentes.
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Outra forma de comercialização do gás baseou-se na “nacionalização das exportações, conseguindo assim evitar o controle aduaneiro da rastreabilidade de uma substância regulamentada”.
Com isso, “liquidaram as exportações que já haviam sido despachadas e exportaram o gás sem informar a alfândega da realidade do assunto, impedindo assim que fosse controlado”.
Impactos do R-22
Conhecido quimicamente como clorodifluormetano, o HCFC R-22 é um gás cujo uso vem sendo banido mundo afora porque afeta diretamente a camada de ozônio, reduzindo sua espessura.
Suas aplicações mais frequentes estão relacionadas à produção de frio, principalmente em refrigeradores e aparelhos de ar condicionado, ou em embarcações pesqueiras que congelam a pesca em alto mar, como é o caso das empresas acusadas.
No entanto, segundo dados da Guarda Civil, existem companhias espanholas e de outros países que ainda o utilizam.
A razão mais comum pela qual estes crimes ambientais são cometidos são as vantagens econômicas, uma vez que o quilo do R-22 não ultrapassa os € 10 euros, enquanto qualquer um dos seus substitutos legais é vendido por cerca de € 30.
