A senadora Mara Grabrilli (PSDB-SP) foi designada relatora do projeto de decreto legislativo (PDL) que inclui o Brasil entre os signatários da Emenda de Kigali. O pacto climático obriga os países em desenvolvimento a congelar o consumo de hidrofluorcarbonos (HFCs) em 2024 e reduzir em 10% em 2029, até chegar a 80% de redução em 2045.
O texto do PDL, que aguardava votação na Câmara dos Deputados desde 2018, foi aprovado em 26 de maio pelos parlamentares. Na quarta-feira (15), a matéria foi despachada para a Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, que tem até cinco dias úteis para apresentar emendas.
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“Aguardamos com muita expectativa a ratificação desse acordo internacional pelo Brasil, o que deve ocorrer muito em breve”, diz o presidente do Departamento de Ar Condicionado Automotivo e Agrícola da Abrava, Sérgio Eugênio da Silva, lembrando que 135 países já ratificaram o adendo ao Protocolo de Montreal aprovado em Ruanda em 2016.
“A partir de sua ratificação, poderemos acessar recursos de um fundo multilateral para modernizar linhas de montagem e fabricar sistemas de climatização e refrigeração com fluidos de baixo ou nenhum impacto para o clima, assim como investir na capacitação da mão de obra para trabalhar com essas substâncias alternativas, aumentando a competividade da nossa indústria”, salienta.
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Estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU) sugerem que a implementação global do tratado pode reduzir, até 2100, o lançamento de 5,6 a 8,7 gigatoneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2eq) por ano na atmosfera.
“Isso evitaria até 0,4 °C de aquecimento global até o final do século”, afirma o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).
A substituição de HFCs também cria uma oportunidade para a indústria aumentar – de 10% a 50% – a eficiência energética dos equipamentos de refrigeração, reduzindo significativamente os custos de energia para consumidores e empresas, segundo o Pnuma.
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