Faltando menos de um mês para iniciar a fiscalização da Lei do PMOC, muitos profissionais ainda buscam orientações para que possam colocar em prática as normas estabelecidas antes do dia 3 de julho.
A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em janeiro, exige a execução de um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) de sistemas e aparelhos de ar condicionado em edifícios de uso público e coletivo, com o objetivo de eliminar ou minimizar riscos potenciais à saúde dos ocupantes.
Segundo o engenheiro Gilsomar Gabriel da Silva, especializado em refrigeração e ar condicionado, os sistemas de climatização e os respectivos planos de manutenção previstos na lei devem obedecer a parâmetros de qualidade regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
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“Estas legislações estabelecem os parâmetros de qualidade do ar, como temperatura ambiente, de conforto e umidade do ar, por exemplo”, disse o especialista durante curso ministrado na sede da Associação Sul Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Aquecimento e Ventilação (Asbrav).
“Imaginem uma sala pequena com quarenta pessoas e um sistema de climatização sem manutenção. Estas pessoas correm o risco de contrair vírus e bactérias que circulam. A troca de ar com o ambiente externo é fundamental para garantir a saúde e o bem-estar da população. Lembrando que passamos cerca de 80% do nosso tempo em ambientes fechados. Então, o PMOC acaba sendo uma questão de saúde pública”, explicou.
As vigilâncias sanitárias serão responsáveis pela fiscalização. A multa para quem descumprir a nova lei, que é destinada para locais que tenham mais 60 mil BTU/h instalados, pode variar de RS 2 mil até R$ 1,5 milhão.
