Todos os edifícios brasileiros, públicos ou privados, serão obrigados a fazer a manutenção de seus sistemas de ar condicionado. É o que determina a Lei 13.589/2018, sancionada na quinta-feira (4) e publicada nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial da União.
Segundo a agência de notícias do Senado, a lei já está em vigor para novas instalações. Para sistemas já instalados, o prazo para cumprimento dos novos requisitos legais é de 180 dias depois de sua regulamentação.
Agora, os edifícios terão de adotar um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), a fim de prevenir ou minimizar riscos à saúde de seus ocupantes.
O plano deverá obedecer aos parâmetros regulamentados pela Resolução 9/2003, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e posteriores alterações, assim como às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O objetivo é garantir a boa qualidade do ar interior, considerando padrões de temperatura, umidade, velocidade do ar, taxa de renovação e grau de pureza.
A lei será aplicada a todos os edifícios, mas os ambientes climatizados de uso restrito – laboratórios e hospitais, por exemplo – deverão obedecer a regulamentos específicos.
O presidente Michel Temer vetou apenas o artigo que atribuía a engenheiro mecânico a responsabilidade técnica do PMOC. Segundo a Presidência da República, tal regra criaria reserva de mercado sem necessidade.
Leia também
Inovação ajuda a prevenir doenças propagadas por ar-condicionado
CO₂ e fungos são as maiores ameaças à qualidade do ar interior
21% das torres de resfriamento no Brasil têm presença de Legionella
Setor comemora
Em nota, o presidente da Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava), Arnaldo Basile, comemorou a sanção da lei.
“Foi uma longa luta, de mais de 15 anos, apoiada pela sociedade civil, que clamava por sua aprovação”, disse.
Segundo Basile, são inúmeras as doenças comprovadamente causadas pela má qualidade do ar, devido à manutenção inadequada dos sistemas de climatização.
“Os proprietários e usuários de imóveis devem ter em mente que a boa manutenção planejada traz diversos benefícios para os empreendimentos, como redução de custos, substituição de equipamentos obsoletos no momento adequado, redução dos riscos de incêndios e acidentes pessoais e, fundamentalmente, melhor qualidade de vida”.
Ouça a reportagem de George Cardim, da Rádio Senado:
