Após meses de discussão e várias medidas legislativas, foi publicado na edição de quarta-feira (9) do Diário Oficial da República Italiana o decreto presidencial que implementa o regulamento da União Europeia (UE) relativo aos gases fluorados com efeito estufa (f-gases).
Segundo reportagem do site R744.com, a legislação do bloco econômico entrará formalmente em vigor na Itália no dia 24 de janeiro.
O novo regulamento relativo aos f-gases da UE entrou em vigor em 2015, mas os Estados membros precisam estabelecer uma legislação própria para implementá-lo.
Aprovado em 2014 em Bruxelas, o regulamento europeu estabelece metas ambiciosas para reduzir o uso de hidrofluorcarbonos (HFCs) em mais de dois terços até 2030.
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Em março do ano passado, o governo anterior da Itália, liderado por Paolo Gentiloni, tentou implementar o regulamento, mas o Conselho de Estado, órgão jurídico-administrativo do país, suspendeu esses esforços em junho.
Os juízes solicitaram ao Ministério do Meio Ambiente que explicasse com maior eficácia o sistema de sanções necessário para assegurar o correto funcionamento do regulamento e descrevesse claramente os custos administrativos incorridos para a sua entrada em vigor (inicialmente estimados em cerca de € 29 milhões por ano).
Após receber os esclarecimentos, o Conselho de Estado deu sinal verde para implementar o regulamento em setembro. Em novembro, o atual governo, liderado por Giuseppe Conte, decidiu prosseguir com a implementação do regulamento, processo finalizado esta semana.
A Confederação Nacional de Artesãos, que representa os micro, pequenos e médios empresários do país, disse que o regulamento introduziria “normas mais simples e claras para as empresas” e contribuiria para a “luta contra o comércio ilegal de gases fluorados”.
A entidade também lamentou o longo processo legislativo a respeito do assunto, fato que aumentou as “incertezas” sobre o futuro da indústria italiana de aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração (HVAC-R).
Por serem inofensivos à camada de ozônio, os HFCs são usados em diversos tipos de produtos e equipamentos, principalmente como substitutos dos clorofluorocarbonos (CFCs) e hidroclorofluorocarbonos (HCFCs) em chillers, bombas de calor, condicionadores de ar, refrigeradores domésticos, câmaras de congelados, sistemas veiculares e instalações de refrigeração comercial e industrial.
Os HFCs mais comuns utilizados no mercado europeu são o R-134a, o R-404A e o R-410A. Embora eles sejam fluidos refrigerantes eficientes, não inflamáveis e de baixa toxicidade, seu potencial de aquecimento global (GWP, em inglês) impulsiona a adoção de políticas com foco na redução de emissões, por meio de prevenção e controle de vazamentos, limitação e redução progressiva de seu uso, proibição em novos equipamentos, rotulagem adequada e fornecimento responsável.
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