O Senado aprovou, na última quarta-feira (13), o projeto de decreto legislativo que ratifica a adesão do Brasil à Emenda de Kigali. O pacto climático tem como objetivo reduzir o uso de hidrofluorcarbonos (HFCs) de alto potencial de aquecimento global (GWP, na sigla em inglês) utilizados em chillers, condicionadores de ar, refrigeradores, freezers, isolantes térmicos, aerossóis, solventes e retardantes de chama.
“Estamos prestes a dar mais um importante passo rumo à responsabilidade ambiental na nossa indústria, com metas graduais para substituirmos gases de efeito estufa como o R-134a e outros compostos do gênero largamente adotados no lugar dos clorofluorcarbonos (CFCs) e hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) nas últimas décadas, conforme o cronograma do Protocolo de Montreal”, diz o presidente do Departamento de Ar Condicionado Automotivo e Agrícola da Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava), Sérgio Eugênio da Silva.
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Agora, o texto do projeto, aprovado em votação simbólica pelos senadores, aguarda promulgação pelo Congresso Nacional. Após isso, o Brasil, enfim, poderá depositar a documentação legal necessária na Organização das Nações Unidas (ONU) para entrar na lista dos signatários do acordo, juntando-se a importantes economias, como China, Japão, Índia e União Europeia.
A iminente ratificação da Emenda de Kigali “deixa o Brasil mais próximo de atingir uma posição de maior sustentabilidade ambiental e tecnológica. Isso mostra o compromisso em impulsionar a indústria, o comércio e todo o HVAC-R para beneficiar o meio ambiente e a sociedade, com a adoção de novas soluções de menor impacto para o clima”, avalia o diretor da área ambiental da Abrava, Renato Cesquini.
Para o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Jorge Nascimento, a ratificação do adento ao Protocolo de Montreal será “um marco significativo para a indústria nacional de refrigeradores e de ar-condicionado, confirmando o compromisso do segmento com o desenvolvimento econômico sustentável”.
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O objetivo específico do pacto é reduzir entre 80% e 85% a produção e o consumo de HFCs até 2045. Tais gases, para aos quais já existem alternativas seguras e mais sustentáveis no mercado, podem ser até 12 mil vezes mais prejudiciais para o clima do que o dióxido de carbono (CO2), segundo a ONU.
De acordo com dados da entidade, as emissões dos HFCs vêm aumentando globalmente em torno de 8% ao ano, podendo responder por até 19% das emissões de gases de efeito estufa em 2053.
A ONU estima que, sem a Emenda de Kigali, esses superpoluentes climáticos poderiam provocar um aumento médio da temperatura de aproximadamente 0,5 °C até o fim do século.
Pelo acordo, os países em desenvolvimento, como o Brasil, deverão congelar seu consumo de HFCs em 2024, reduzi-lo em 10% até 2029 e atingir redução de 85% até 2045 Já os países desenvolvidos, que supostamente congelaram o consumo em 2019, devem alcançar redução de 85% em 2036.
