As autoridades dos EUA afirmam ter interceptado carregamentos ilegais de hidrofluorcarbonos (HFCs) equivalentes a cerca de 530.000 MTCO2e desde 1º de janeiro, quando regras federais para reduzir gradualmente a produção e o consumo desses superpoluentes climáticos entraram em vigor.
Desde o início do ano, todos os embarques de HFCs para os portos americanos exigem permissões de acordo com um programa local de cotas de importação. Embora os tipos dos fluorquímicos apreendidos não tenham sido revelados, a quantidade declarada seria equivalente a, por exemplo, 254 toneladas de R-410A ou 370 toneladas de R-134a.
Os números foram revelados na reunião inaugural da Força-Tarefa Interagências sobre Comércio Ilegal de HFCs, que foi criada em setembro do ano passado. A força-tarefa foi planejada para ajudar a impor os limites de importação da Agêcia de Proteção Ambiental dos EUA (EPA, na sigla em inglês) e reduzir o uso desses gases de alto impacto climático em conformidade com a Lei Americana de Inovação e Fabricação (AIM).
A legislação, sancionada no final da gestão do presidente Donald Trump, alinha os EUA com a Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal para reduzir gradualmente a produção e o consumo de HFCs em 85% nos próximos 15 anos.
A violação da Lei AIM pode resultar em multas administrativas e civis, bem como em medidas cautelares e outras consequências, incluindo a revogação de licenças de importação.
Além disso, os HFCs importados ilegalmente podem ser apreendidos pelas autoridades, ou o importador obrigado a reexportar ou destruir as mercadorias às suas custas. Violações intencionais da Lei AIM e crimes de contrabando relacionados podem resultar em multas criminais, prisão e outras penalidades.
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Além de bloquear remessas ilegais, a EPA também emitiu 14 notificações de violação para empresas que supostamente não cumpriram as obrigações expressas no Programa de Relatórios de Gases do Efeito Estufa dos EUA (GHGRP).
A força-tarefa é co-presidida pela EPA e pelo Departamento de Segurança Interna e inclui Alfândega e Proteção de Fronteiras, Departamento de Defesa, Departamento de Justiça e Departamento de Estado.
“Nossa força-tarefa já está enviando a mensagem clara aos potenciais infratores de que estamos fortalecendo nossas fronteiras contra importações ilegais. É simples – sem licença, sem entrada”, disse um porta-voz do grupo.
“Os Estados Unidos estão fechados ao comércio ilegal – neste caso, comércio que prejudica nosso clima. Continuaremos a intensificar nossos esforços, portanto, potenciais infratores devem ficar atentos”, comentou outra porta-voz.
Com os limites de consumo de HFCs diminuindo ainda mais nos próximos anos, Christina Starr, analista de política sênior da organização sem fins lucrativos Agência de Investigação Ambiental (EIA), alertou que o incentivo para atividades ilegais aumentaria.
“É vital que os EUA continuem esse foco na fiscalização e impeçam esse comportamento por meio de penalidades severas para aqueles que são encontrados trapaceando. Também envia um sinal para o resto do mundo de que uma aplicação forte da lei é fundamental para alcançar os benefícios climáticos da Emenda de Kigali globalmente”, disse a ativista.
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