A Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA, na sigla em inglês) vai regulamentar a produção e as importações de hidrofluorcarbonos (HFCs).
A regulamentação, anunciada na semana passada, determina quais empresas poderão produzir ou importar esses gases de efeito estufa (GEE) comumente utilizados na indústria de refrigeração e ar condicionado.
A distribuição das licenças de produção e de importação será divulgada na sexta-feira (1/10), segundo o governo norte-americano.
O conjunto de regras elaboradas pela EPA tem como objetivo reduzir gradualmente a produção e o consumo de HFCs em 85% nos próximos 15 anos.
A regulamentação final preparada pela EPA também estabelece várias medidas de conformidade, incluindo uma futura proibição do comércio de cilindros descartáveis de fluidos refrigerantes a partir de 1º de janeiro de 2025.
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Todos os estoques anteriores de cilindros descartáveis de uso único deverão ser vendidos até 1º de janeiro de 2027.
As medidas da autarquia estão sendo tomadas pela administração Biden com base na Lei Americana de Inovação e Fabricação (AIM) e contam com amplo apoio de democratas e republicanos, líderes da indústria e organizações ambientalistas.
De maneira geral, a legislação, promulgada no fim do ano passado pelo então presidente Donald Trump, abriu caminhos para os EUA adotarem um cronograma de redução gradual de HFCs em consonância com a Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal.
Rastreamento e reciclagem
A regulamentação da EPA sobre HFCs também estabelecerá um sistema de rastreamento por código QR, o que exigirá que os distribuidores digitalizem cada cilindro de fluido refrigerante dentro e fora de seus estoques, à medida que eles forem comprados, vendidos ou devolvidos, no caso de cilindros recarregáveis.
Por meio de um comunicado, a Casa Branca informou que a estratégia visa “detectar, impedir e interromper qualquer tentativa de importação ou produção ilegal de HFCs nos Estados Unidos”.
“Isso incluirá o estabelecimento de um sistema de certificação para rastrear o trânsito de HFCs, estabelecendo consequências administrativas e a aplicação de sanções civis e criminais” a quem violar as regras da EPA.
A fim de evitar os problemas como os vividos na Europa, os EUA estão criando uma força-tarefa interagências liderada pelo Departamento de Segurança Interna e a EPA para prevenir o comércio ilegal de HFCs.
Contudo, há setores contrários a esse sistema de rastreamento, pois é difícil de implementá-lo com as práticas comerciais atuais, conforme alegam.
Ademais, isso pode expor informações comerciais confidenciais de empresas, incluindo suas vendas e os nomes dos clientes, dizem.
A EPA garante que essas informações serão mantidas em sigilo, mas o risco de violação de dados ainda existe, segundo os críticos da regulamentação.
Os EUA também vão tomar medidas para promover a reciclagem e regeneração dos estoques existentes de fluidos refrigerantes fluorados.
As regras anunciadas pela EPA começam a valer em 2022. No primeiro ano de sua vigência, o objetivo será reduzir em 10% as emissões de HFCs.
