Se arrastar pelo chão e, mesmo assim, mal ter acesso a alguns componentes na manutenção de uma máquina tende a ser um problema evitado ainda com o equipamento de refrigeração na própria fábrica.
Essas e várias outras mudanças, que têm envolvido a atuação de órgãos governamentais e entidades setoriais como Abrava, Sindratar-SP, Fiesp e CNI, teve em janeiro último um marco importante.
As normas regulamentadoras de segurança do trabalho – várias delas em revisão a ser concluída até o final deste ano – passaram a integrar oficialmente o eSocial, aquela plataforma do governo federal retratando todo o histórico de cada empregado dentro de uma empresa, seja qual for seu tamanho e sua atividade.
Com isso, tudo que possa ter caráter nocivo ao trabalhador no exercício de suas funções começou a ser observado com lupa pelos ministérios da Saúde e do Trabalho, assim como pelas equipes da Anvisa.
“O ponto central é a intenção do governo de reduzir o número de atendimentos pelo Sistema Único de Saúde, e também das aposentadorias especiais por insalubridade”, afirma o engenheiro Paulo Reis.
Diretor operacional e financeiro da Abrava, onde também preside o Comitê de Normas Reguladoras e ESG, ele atua nesta área há 25 anos, e vem colocando as necessidades do AVAC-R na mesa de negociações, para que seus profissionais não corram riscos no dia a dia, tampouco os empregadores e fabricantes tenham de arcar com cuidados além dos realmente necessários
Como exemplo disso, o especialista cita a verdadeira luta enfrentada para que os compressores empregados nos equipamentos de refrigeração e ar condicionado deixassem de ser considerados vasos de pressão de forma generalizada, status que antes implicava rigorosa rotina de desmontagens e revisões, dentre outras exigências da antiga NR-13.
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“A grande maioria das máquinas pequenas saiu dessa obrigatoriedade, requerendo apenas que as recomendações do fabricante sejam seguidas”, afirma o engenheiro eletricista, pós-graduado em automação predial e pedagogia no ensino médio, com mestrado em engenharia de segurança no trabalho.
Outra vitória comemorada por Paulo Reis na revisão das Normas Regulamentadoras foi a importância assumida pelas questões de ergonomia, tema tratado em detalhes pela NR-17.
“Será uma não-conformidade aquela história de duas singelas mãos-francesas sustentarem a condensadora num prédio de 30 andares”, exemplifica o também professor de eletrotécnica, mecatrônica e segurança do trabalho.
Estará igualmente irregular, segundo ele, um self contained com o compressor e o painel de controle na parte inferior do equipamento, ou seja, praticamente no chão, inviabilizando com isso atividades de reparo e manutenção preventiva.
“Apenas a partir de uns 50 centímetros de altura é que esses serviços podem ser realizados pelo técnico de pé, devendo agora haver no projeto previsão de mudar a localização dos componentes ou elevar a própria máquina, como se ela estivesse sobre uma mesa”, propõe o especialista.
O engenheiro lembra ainda ser obrigação do fabricante ou seu representante ter o aspecto ergonômico devidamente pormenorizado em todos os manuais de instalação e manutenção.
A alimentação segura de alguma máquina (NR-12), e toda a parte elétrica de uma instalação (NR-10) também têm bastante a ver com o AVAC-R, dentre outras NRs, um perfil amplo e multifacetado que praticamente torna inesgotável esse tema.
Por isso mesmo, a quem deseje se aprofundar a respeito, Paulo Reis sugere que participe da webinário “O eSocial e as Normas Regulamentadoras”, que vai marcar o lançamento da Renabrava 12, publicação contendo recomendações da Abrava sobre este importante tema amanhã (18/4), às 10h (horário de Brasília).
Para participar do evento, basta preencher o formulário de inscrição disponível aqui.
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