A associação comercial que representa os atacadistas do setor de refrigeração e ar condicionado dos EUA (HARDI, na sigla em inglês) está movendo uma ação na Justiça contra a futura proibição do comércio de fluidos refrigerantes em cilindros descartáveis no mercado local.
A HARDI se juntou a mais duas associações empresariais do ramo para peticionar uma revisão judicial no Tribunal de Apelações dos Estados Unidos do Distrito de Columbia contra a Agência de Proteção Ambiental (EPA).
A petição pede que tribunal anule a proibição de cilindros descartáveis e o esquema de rastreamento de cilindros contidos na Lei de Inovação e Fabricação dos EUA (AIM).
Sancionada no fim de 2020 pelo então presidente Donald Trump, a AIM contém dispositivos que visam reduzir a produção e o consumo de hidrofluorcarbonos (HFCs). Suas disposições incluem a proibição da venda de cilindros descartáveis após 31 de dezembro de 2024.
Cilindros descartáveis não recarregáveis foram proibidos em vários países, incluindo União Europeia (UE), Canadá e Austrália, devido à “sobra” de refrigerante que fica nos recipientes descartados.
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Baratas e impossíveis de rastrear, essas botijas também são as escolhas preferidas dos contrabandistas de gases refrigerantes.
Entretanto, a HARDI acredita que proibir o comércio fluidos frigoríficos em cilindros descartáveis excede a autoridade concedida à EPA pela AIM, que autoriza a autarquia a criar um programa para limitar a produção e o consumo de HFCs.
“Ao exceder sua autoridade, a EPA finalizou uma regra que aumentará os custos da distribuição no atacado e dos seriviços, podendo afertar os clientes finais”, disse a HARDI em um comunicado.
“A HARDI ficou desapontada com o exagero da EPA em proibir os cilindros de uso único e estabelecer um sistema de rastreamento excessivamente complicado”, acrescentou a entidade.
