Ratificado por mais de 150 países – inclusive o nosso –, o acordo que alterou o Protocolo de Montreal em 2016 e apressou o passo para o banimento dos hidrofluorcarbonos (HFCs) de alto potencial de aquecimento global (GWP, na sigla em inglês), entra em nova fase no Brasil.
Com isso, chega ao fim uma verdadeira odisseia, marcada por quatro anos de tramitação no Senado, até a aprovação dos parlamentares em julho de 2022 e, finalmente, a assinatura do Decreto 11.666, publicado na semana passada no Diário Oficial da União.
Agora, oficialmente aderente às diretrizes da Emenda de Kigali, compete ao Brasil unir forças com os demais signatários para ajudar a reduzir entre 80% e 85% a produção e consumo de HFCs até 2045.
No curto prazo, a lição de casa é adequar, a partir do ano que vem, o País à meta de congelar as importações com base na média de consumo registrada entre 2020 e 2022, mantendo o volume neste patamar até 2028.
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Ou isso, ou corre-se o risco de ter a vinda de novos recursos, de um orçamento inicial estimado em US$ 100 milhões, suspensa ou até mesmo cancelada. Essa verba, oriunda do Fundo Multilateral do Protocolo de Montreal, deve ser investida na adaptação das indústrias e treinamento de profissionais de refrigeração.
Tais esforços se justificam mais ainda pelo potencial dos HFCs em contribuir com o aquecimento global em proporção até 12 mil vezes maior que o próprio dióxido de carbono (CO2).
Mesmo com toda a divulgação merecida pelo tema em todo o mundo, dados da ONU continuam alarmantes, ao mostrar, por exemplo, que as emissões de HFCs vêm aumentando globalmente em cerca de 8%, podendo mais que dobrar em ritmo acelerado, se nada for feito desde já.
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