A Lei de Proteção ao Ozônio e de Controle de Gases Sintéticos de Efeito Estufa de 2017 vai permitir que a Austrália reduza, gradativamente, as importações de hidrofluorcarbonos (HFCs) a partir de 2018, e atinja um corte de 85% até 2036.
Segundo informações divulgadas pelo Cooling Post, o projeto de lei possibilitará que o país cumpra e supere a meta firmada por meio do Acordo de Kigali, emenda ao Protocolo de Montreal que incluiu a eliminação desses gases na agenda global.
Além de apoiar a redução gradual dentro do país a partir de 1º de janeiro de 2018, a lei também vai modernizar as licenças, prestação de contas e administração da legislação atual, aliviando de modo significativo a burocracia.
A redução de HFCs será aplicada apenas a importações de grandes volumes de gás (não há HFCs produzidos na Austrália). Não irá valer para equipamentos pré-carregados ou para HFCs usados ou reciclados. Há a intenção de regular as importações desses gases reciclados ou usados a partir de 1º janeiro do ano que vem separadamente, por meio de licenças específicas.
A medida tem apoio da indústria nacional. Greg Picker, diretor executivo da Refrigerants Australia, organização que representa usuários e fornecedores de compostos declarou que “a indústria de refrigeração e ar condicionado apoia ativamente a redução progressiva de HFCs nas próximas duas décadas”.
“Isso garante resultados ambientais melhores e dá segurança de longo prazo à indústria”, acrescentou.
