A Comissão Europeia classifica as atuais normas nacionais e internacionais que tratam do uso de refrigerantes inflamáveis como uma barreira para as substâncias alternativas de baixo potencial de aquecimento global (GWP, na sigla em inglês) e, por isso, recomenda que elas sejam rediscutidas.
O novo relatório do órgão executivo baseia-se em respostas de 24 países do bloco e deverá ser publicado em 1º de janeiro, segundo informações publicadas pelo Cooling Post.
Em particular, o documento mostra a necessidade de maximizar o tamanho das cargas desses fluidos frigoríficos sem comprometer a segurança, bem como incentivar o uso mais generalizado de métodos de gestão de risco para todos os refrigerantes.
“Para facilitar a redução de emissões de hidrofluorcarbonos (HFCs) na União Europeia e em outros países da forma mais rentável possível, conforme exigido pelo Acordo de Paris, estes obstáculos devem ser tratados com urgência”, diz o relatório.
As normas mais relevantes para refrigeração, ar condicionado e bombas de calor em vigor no continente são a EN 378, a IEC EN 60335-2-40 (para sistemas de ar condicionado) e a IEC EN 60335-2-89 (para aparelhos de refrigeração). Estes dois últimos regulamentos têm prioridade sobre a EN 378, que foi recentemente revista e tem como norma paralela em nível internacional a ISO 5149.
Restrições
Nenhum dos Estados membros do bloco comunicou quaisquer restrições nacionais significativas em relação ao dióxido de carbono (CO2) ou à amônia que ultrapassassem as exigências europeias, embora tenham sido identificadas algumas regras restritivas sobre o uso de amoníaco na França.
No entanto, o mesmo não pode ser dito em relação aos fluidos inflamáveis, sejam os hidrocarbonetos altamente inflamáveis (A3) ou as hidrofluorolefinas (HFOs) levemente inflamáveis (A2L).
Na Itália, França e Espanha foram identificados vários decretos nacionais que restringem severamente a utilização de refrigerantes inflamáveis em equipamentos de ar condicionado em certos tipos de edifícios de acesso público. Estas exigências vão muito além das normas europeias e internacionais.
Na Suécia, são necessárias avaliações de risco adicionais para o uso de refrigerantes inflamáveis, o que pode levar a restrições adicionais de tempo e custo.
Os códigos de construção locais e os regulamentos de incêndio, bem como os códigos relativos ao transporte e ao armazenamento, existem em vários países do bloco. Estes regulamentos, novamente, podem restringir severamente o uso de fluidos inflamáveis.
O relatório afirma que as restrições são aplicadas de forma inconsistente em todos os territórios nacionais. Nos Estados federais, as barreiras ainda podem existir em esferas mais baixas de governo e são mais difíceis de identificar e abordar.
Alguns códigos em nível regional ou local podem ser desnecessariamente rigorosos, e as regras aplicadas localmente pelas autoridades de segurança muitas vezes deixam espaço para a interpretação incerta, o que pode dificultar o uso mais amplo de refrigerantes inflamáveis.
A Alemanha informou que as regras nacionais aplicáveis aos hidrocarbonetos são, na realidade, menos restritivas do que as normas europeias e internacionais. No entanto, muitos usuários finais preferem seguir as normas mais restritivas da UE.
O relatório apela para que as organizações europeias de normalização facilitem a atualização das normas pertinentes e incentiva todas as partes interessadas a contribuir.
O documento também solicita aos países membros com normas ou leis restritivas que considerem fazer uma revisão delas à luz dos desenvolvimentos técnicos, a fim de permitir o uso seguro de refrigerantes alternativos.
