A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26), em votação simbólica, o texto do projeto de decreto legislativo que inclui o Brasil entre os signatários da Emenda de Kigali.
O adendo ao Protocolo de Monteal estabelece metas de redução progressiva de produção e consumo de hidrofluorcarbonos (HFCs), gases de alto impacto climático utilizados em sistemas de refrigeração e ar condicionado, aerossóis e solventes.
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O projeto, que tramitava desde 2018 na Câmara dos Deputados, agora segue para aprovação no Senado.
Após a ratificação do acordo internacional, o Brasil deverá congelar o consumo de HFCs em 2024, reduzir em 10% até 2029 e em 85% até 2045.
No caso dos países desenvolvidos que já aderiram ao tratado, a meta é diminuir o consumo de HFCs em 85% até 2036.
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