A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reconheceu que os serviços prestados pela indústria de refrigeração e ar condicionado são imprescindíveis para o enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo novo agente do coronavírus (Sars-CoV-2).
Segundo uma nota técnica da autarquia, as atividades do setor atendem aos pressupostos da legislação federal estabelecida para combater a epidemia de covid-19 no Brasil.
Em decorrência da rápida proliferação do Sars-CoV-2, governadores e prefeitos têm restringido o funcionamento de empreendimentos classificados por políticos e burocratas como não essenciais.
As medidas restritivas adotadas, como o fechamento do comércio País afora, visam evitar aglomerações de pessoas e reduzir a velocidade de propagação da doença infecciosa identificada pela primeira vez em Wuhan, na China, em dezembro passado.
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“Estamos sofrendo pressão por parte de algumas unidades federativas e municípios”, relatou o Conselho Nacional de Climatização e Refrigeração (CNCR) ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, ao solicitar o reconhecimento e o apoio das autoridades para o setor continuar em pleno funcionamento durante a crise.
“É fato que a indústria de ar condicionado e refrigeração é atividade essencial para o funcionamento de hospitais, indústrias farmacêuticas e alimentícias, supermercados, necrotérios e afins”, argumentou o comitê, que reúne fabricantes, importadores, distribuidores, lojas, mantenedores, projetistas e empreiteiros.
No contexto da covid-19, os serviços públicos e atividades essenciais são “aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade ou que sua interrupção possa colocar em perigo a vida, a saúde ou a segurança da população”, confirmou a Anvisa.
“De toda forma”, ressaltou o parecer técnico do órgão, “caso os representantes do segmento entendam ser necessário tornar mais explícita essa essencialidade, esclarece-se que esta é uma competência do presidente da República, conforme disposições da Lei 13.979”.
Assinaram o ofício enviado pelo CNCR ao Ministério da Saúde a Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava), Associação Nacional dos Profissionais de Refrigeração e Ar Condicionado (Anprac), Associação Sul Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Aquecimento e Ventilação (Asbrav), Sistema Sincopeças Assopeças Assomotos – Ceará (Rede Sindicar), Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e Material Elétrico de Florianópolis (SIMMMEF) e Sociedade Brasileira de Controle de Contaminação (SBCC), além dos Sindicatos das Indústrias de Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar nos Estados da Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Juntas, essas entidades representam um mercado que movimenta em torno de R$ 37 bilhões por ano e emprega, direta e indiretamente, mais de 250 mil pessoas.
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